Termos de Uso

01Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo, do site e do portal do motorista do NOA Charge, oferecidos por NOA Charge. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

02O serviço

O NOA Charge é uma plataforma para encontrar eletropostos, ver a disponibilidade e o preço das tomadas, iniciar e acompanhar a recarga de veículos elétricos e pagar por ela. Os carregadores são instalados e mantidos pelos operadores da rede e pelos estabelecimentos parceiros onde ficam; o NOA Charge conecta você a eles, controla a sessão de recarga e processa o pagamento.

03Cadastro e conta

• Para recarregar é preciso ter conta. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. CPF e celular são opcionais, mas podem ser necessários para descontos e para pagar com Pix.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha com cuidado: as recargas iniciadas com a sua conta são de sua responsabilidade. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a gente.
• Você pode excluir a conta quando quiser, no app (Conta › Excluir minha conta) ou em /excluir-conta.

04Como funciona a recarga

1. Escolha o posto e a tomada no mapa ou leia o QR code do carregador.
2. Confira o preço antes de iniciar: valor por kWh, taxa de início (se houver) e taxa por minuto parado após o fim da carga, cobrada só depois do tempo de tolerância indicado. Descontos aplicáveis aparecem antes da confirmação.
3. Escolha a forma de pagamento, conecte o cabo e confirme. Você acompanha energia, potência, tempo e custo ao vivo.
4. Encerre pelo app ou pelo carregador. O valor final é calculado pela energia medida pelo carregador e o comprovante fica no histórico.

A recarga pode ser interrompida automaticamente quando o saldo ou o valor pré-pago acabar, por falha do carregador ou do veículo, ou por comando do operador por segurança. Você paga apenas pela energia efetivamente entregue e pelas taxas exibidas.

05Pagamentos pré-pagos

Os pagamentos no NOA Charge são pré-pagos: o valor é pago antes de a recarga começar. Os pagamentos por Pix e cartão são processados pela AbacatePay, instituição parceira de pagamentos; os dados do cartão são digitados no ambiente dela e não são recebidos nem guardados por nós.

• Carteira: você adiciona saldo (por Pix ou cartão) e as recargas são debitadas dele. É preciso ter um saldo mínimo para iniciar, informado no app.
• Pix pré-pago: você escolhe um valor, paga o Pix e inicia a recarga; o consumo é debitado desse valor.
• Cartão, quando disponível: pagamento no checkout da AbacatePay antes de iniciar.

Cobranças Pix não pagas expiram no prazo indicado. Se a recarga não chegar a começar, o valor pago continua disponível na sua carteira. Pedidos de estorno ou contestação de valores podem ser feitos pelo e-mail suporte@noacharge.com.br.

06Carteira, Pix e cashback

• Sobra do Pix pré-pago: se a recarga custar menos do que o valor pago, a diferença fica como saldo na sua carteira para as próximas recargas.
• Saldo da carteira: é usado exclusivamente para pagar recargas no NOA Charge. Você pode pedir a devolução do saldo pago e não utilizado pelo e-mail de contato.
• Cashback: depois de cada recarga concluída, um percentual do valor pago volta como crédito de cashback, usado automaticamente nas próximas recargas. O percentual vigente aparece no app e pode mudar. O cashback é um benefício promocional: não é convertido em dinheiro, não é transferível e não pode ser sacado.
• Descontos (por exemplo, para motoristas de aplicativo ou campanhas por CPF) seguem as condições exibidas no app e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
• Ao excluir a conta, saldo e cashback restantes são encerrados. Peça a devolução do saldo antes de excluir.

07Suas responsabilidades no posto

• Siga as instruções do carregador e do local; use apenas conectores compatíveis com o seu veículo.
• Não use cabos ou equipamentos danificados. Em caso de faísca, cheiro de queimado ou outro risco, interrompa a recarga e afaste-se.
• Retire o veículo da vaga ao terminar a recarga. Depois da tolerância, a ocupação pode gerar taxa de ociosidade, conforme a tarifa exibida.
• Respeite as regras de estacionamento e de horário do estabelecimento.
• Não danifique, desconecte indevidamente ou tente burlar a medição do carregador.
• Comunique pelo app ou por e-mail qualquer defeito ou problema no posto.

Danos causados por uso inadequado do equipamento podem ser cobrados de quem os causou.

08Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app e a rede funcionando o tempo todo, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de energia, problemas nos carregadores ou motivos fora do nosso controle. O status das tomadas é atualizado em tempo real a partir dos carregadores e pode ter atrasos; uma tomada mostrada como livre pode estar ocupada quando você chegar. Postos, preços e funcionalidades podem mudar, e o que vale é sempre o exibido no app no momento da recarga.

09Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o NOA Charge não responde por:

• falhas ou limitações do veículo, do carregador embarcado ou da bateria;
• tempo de espera, filas ou indisponibilidade de tomadas;
• serviços de terceiros, como apps de navegação, provedores de mapa e de rota, bancos e instituições de pagamento, sujeitos aos termos deles;
• danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• prejuízos causados por uso da conta por terceiros com a sua senha.

Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Cobranças indevidas comprovadas serão estornadas.

10Propriedade intelectual

A marca, o app, o site, o design e o software do NOA Charge são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los conforme estes termos. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou usar robôs para extrair dados do serviço, exceto os dados públicos oferecidos em formato aberto.

11Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, contestação indevida de pagamentos, dano aos equipamentos ou violação destes termos, avisando você sempre que possível. Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Excluir minha conta; valores devidos de recargas já realizadas continuam devidos.

12Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14Contato